Rayssa Fernanda Coro Montes

Rayssa Fernanda Coro Montes

Estagiária rayssafernandamontes.jus.com.br

  • Ribeirão Preto, SP

Perguntas, Respostas e Comentários de Rayssa Fernanda Coro Montes

  • respondeu em Dúvida sobre testamento e herdeiros colaterais.

    Terça, 05 de setembro de 2017, 14h46min Direito de Família, Direito das Sucessões

    Boa Tarde!

    Existem duas fontes sucessórias: 1ª Lei e 2ª Vontade;
    Apesar de a lei estipular uma ordem de vocação hereditária, é a vontade do autor da herança que prevalece.

    Neste caso, entendo que o testamento é válido, podendo ser revogado parcialmente. Isso porquê o autor da herança era casado no regime da comunhão parcial de bens e antes de sua morte fez um testamento deixando o usufruto vitalício do apartamento para seu cônjuge, o que dá a entender que o imóvel em questão não foi adquirido na constância do casamento, ou seja, ele é patrimônio individual do de cujus, não sendo a cônjuge meeira no caso.

    Assim, se analisarmos pelo artigo 1.829, inciso III, do Código Civil, a cônjuge terá direito a metade do imóvel pela ordem de vocação hereditária c/c com o artigo 1.845 do Código Civil, que a tipifica como herdeira necessária, e artigo 1.789, do Código Civil que declara que na existência de herdeiro necessário, o testador poderá dispor de apenas metade da sua herança.

    50% do imóvel será para a cônjuge (pela lei) e os outros 50% será para os irmãos conforme testamento.

    Lembrando que é necessário confirmar se eram casados ou viviam em regime de união estável, pois nesta segunda hipótese, será necessário defender a tese de que companheira também é herdeira necessária.

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